A Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP) passou a prever, em seu Plano de Ação 2027–2031, a análise de riscos socioambientais e de integridade como parte do planejamento, da implementação e da execução das contratações públicas. A previsão foi incorporada à iniciativa G3.2.6, alinhando-se à contribuição técnica apresentada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) durante a consulta pública. 

A ENCP orienta a formulação de políticas e ações voltadas às compras públicas sustentáveis no país. Como referência para órgãos da administração pública, a estratégia busca fortalecer critérios de eficiência, sustentabilidade, governança e gestão de riscos nas contratações governamentais.  

Em sua contribuição, o IBGC recomendou a inclusão explícita da análise de riscos de integridade nas contratações públicas, defendendo seu papel na prevenção de irregularidades, no fortalecimento da governança e na melhoria da gestão de riscos. A redação final da iniciativa passou a estabelecer a inserção da análise de riscos socioambientais e de integridade aos instrumentos de planejamento, implementação e execução das contratações públicas. 

Acesse a contribuição enviada pelo IBGC neste link. 

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