A necessidade de fortalecer o ambiente institucional brasileiro por meio de políticas públicas alinhadas às boas práticas de governança esteve no centro do lançamento da nova Agenda IBGC de políticas públicas (2027-2030): Propostas aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Elaborado de forma colaborativa, o documento reúne recomendações voltadas aos legisladores com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório e institucional do país, promovendo um debate técnico, baseado em evidências e apartidário.
Na abertura do evento, o presidente do conselho de administração do IBGC, Antônio Bizzo, destacou o desafio de construir uma publicação com esse propósito e expressou a expectativa de que as propostas tenham impacto para além do ciclo eleitoral. “A Agenda foi desenvolvida para reunir recomendações viáveis capazes de fortalecer a governança corporativa e contribuir para o desenvolvimento institucional do Brasil”, comentou.
Bizzo também chamou atenção para os desafios enfrentados pelo país, como o aumento de casos de corrupção, fraudes financeiras e ataques cibernéticos, além das discussões sobre a responsabilidade dos administradores. Nesse contexto, ressaltou a importância de políticas públicas mais eficazes e convidou representantes da iniciativa privada, do setor público e demais agentes de governança a conhecerem o documento.
Na sequência, o diretor de conhecimento e impacto do IBGC, Luiz Martha, apresentou o processo de construção da Agenda, cuja primeira edição foi publicada em 2022. Ele reforçou que o material representa uma oportunidade de propor aos legisladores medidas formuladas coletivamente pelo instituto. “Queremos levar um debate qualificado com base em dados e evidências e de forma apartidária”, afirmou.
As prioridades estratégicas da publicação foram apresentadas por Reynaldo Gotto, coordenador do grupo curador da publicação e moderador do painel do encontro. Ele destacou os cinco principais eixos que estruturam as recomendações e explicou que o trabalho do instituto seguirá com ações de articulação institucional antes, durante e após o período eleitoral, buscando ampliar o diálogo com diferentes atores públicos. Em seguida, convidou Rodolfo Fucher, Sebastian Soares, Vania Borgerth e Fernando Soares para discutir os principais temas abordados na Agenda.
Governança como agenda para o desenvolvimento
Ao abordar o eixo relacionado à sustentabilidade, Vânia Borgerth, especialista entrevistada para a elaboração do documento, apresentou um panorama da evolução das normas brasileiras, destacando os avanços proporcionados pelas IFRS S1 e S2 e pela Resolução CVM 244. Por sua vez, Sebastian Soares, que contribuiu de forma voluntária nas audiências restritas que antecederam a elaboração do material, ressaltou que o fortalecimento dos órgãos reguladores é um elemento indispensável para ampliar a atratividade do ambiente de negócios brasileiro.
No debate sobre transformação digital, tema também presente no material, Rodolfo Fücher, membro do grupo curador da publicação, destacou que segurança da informação, privacidade de dados e inteligência artificial estão entre os principais temas estratégicos da agenda global. “O que estamos discutindo quando falamos em transformação digital é o futuro. Todos os países estão olhando para essa questão como algo estratégico para seu desenvolvimento econômico. Não podemos pensar em regulamentação olhando só para o mercado interno, temos que olhar para o mercado externo também”, constatou.
Já Fernando Soares, conselheiro de administração e fiscal, enfatizou a importância da Lei das Estatais como uma política pública estruturante para o fortalecimento das instituições. Em sua avaliação, cabe à sociedade civil defender políticas de Estado e atuar para garantir sua efetiva aplicação, inclusive por meio do diálogo com órgãos de controle e fiscalização. Na Agenda, a Lei das Estatais é a prioridade estratégica de número 3, que propõe preservar e aprimorar os avanços promovidos pela norma, reforçando critérios técnicos e transparentes para a indicação de conselheiros e ampliando a transparência e a prestação de contas nas empresas estatais.
O evento foi encerrado pela diretora-geral do IBGC, Valeria Café, que afirmou: “É justamente nesses momentos que entendemos por que o IBGC existe. Estamos aqui para fazer uma sociedade melhor”. Em sua fala, destacou a importância da educação, do fortalecimento das autarquias e da aplicação efetiva das leis como condições essenciais para o desenvolvimento institucional do país. Também ressaltou que momentos de debate como esse representam oportunidades para aperfeiçoar a legislação e fortalecer uma cultura de integridade na gestão pública e privada.
Abaixo, conheça as 5 prioridades estratégicas da Agenda:
1. Fortalecer a integridade no setor privado e a efetividade das políticas de combate à corrupção e às fraudes financeiras;
2. Reforçar a autonomia das instituições reguladoras e supervisoras das atividades dos mercados financeiros e de capitais;
3. Preservar e aprimorar os avanços na governança das empresas estatais promovidos pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais);
4. Assegurar a responsabilização adequada dos administradores nas legislações relacionadas à transformação digital e às novas tecnologias;
5. Elevar a transparência e a qualidade das informações corporativas, especialmente de governança e sustentabilidade.