O IBGC realizou nesta terça-feira, 25 de agosto, o fórum de debates intitulado "10 Anos da Lei das Estatais: da regra ao resultado" na sede do instituto, em São Paulo. A iniciativa também contou com transmissão via Zoom e reuniu especialistas e representantes do setor público para discutir os avanços, desafios e perspectivas da governança nas empresas estatais brasileiras.
Antônio Bizzo, presidente do conselho de administração do IBGC, abriu o evento. "Esse é um momento importante que aproveitamos para discutir a qualidade e a integridade do nosso ambiente de negócios. Há sempre uma correlação, porque governança de estatais não é algo que gravita isoladamente no país como um todo", afirmou. O presidente também contextualizou o processo de promulgação da lei, que foi permeada por crises econômicas e políticas no país, e defendeu que esse acontecimento simbolizou uma reconstituição da confiança nas instituições brasileiras.
Um marco para a gestão pública brasileira
Foi assim que Valeria Café, diretora-geral do instituto, definiu a celebração de dez anos da Lei das Estatais. "Sancionada em meio à repercussão de casos notórios de corrupção, ela veio estabelecer parâmetros mínimos de integridade, eficiência e transparência para empresas públicas e sociedades de economia mista", constatou.
Elisa Leonel, secretária de coordenação e governança das empresas estatais no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, destacou pontos sobre o avanço da governança nas estatais e a relevância dessas empresas. "Isso ocorre à medida que temos uma sociedade mais complexa com problemas de difícil solução de longo prazo e de alto risco. As estatais são necessárias para as políticas públicas".
Caio de Oliveira, gerente do programa de governança corporativa na América Latina da OCDE, destacou que a prática e a efetivação de objetivos gerais estão entre alguns dos principais desafios das estatais. Ele ponderou que "trata-se da falta de definição mais precisa sobre os objetivos de longo prazo de cada uma das estatais".
Daphne Coelho, pesquisadora do Insper, por sua vez, apresentou o estudo Monitoring the Governance of State-Owned Enterprises: Assessing the Impact of Brazilian Corporate Governance Reforms, sobre a governança de empresas estatais no Brasil. O material examina em que condições a Lei das Estatais de fato melhora o desempenho das empresas, com dados de 182 estatais entre 2011 e 2020.
Dentre os resultados do estudo, a lei sozinha não produziu ganhos mensuráveis, mas as estatais federais, acompanhadas pelo IG-SEST, aumentaram significativamente sua rentabilidade em comparação com estatais estaduais e municipais similares. Ou seja, mais do que a norma em si, é a combinação entre lei e supervisão que explica os ganhos de desempenho.
Durante o debate, os participantes abordaram também as principais lições da última década, os avanços na profissionalização da gestão e os desafios para transformar as regras previstas na legislação em resultados concretos.
O IBGC realiza um trabalho contínuo de pesquisa e acompanhamento dessa discussão e tem uma rica de lista de produtos e posicionamentos sobre a governança de estatais ao longo dos últimos anos. Confira abaixo alguns materiais: