A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou o documento Guidelines for Corporate Bond Issuers, novo referencial de práticas voluntárias voltado aos emissores de títulos de dívida corporativa listados. Elaborada em um contexto de expansão desse mercado, a publicação complementa os Princípios G20/OCDE de Governança Corporativa ao abordar questões específicas do mercado de títulos de dívida, incluindo os direitos e mecanismos de engajamento de seus detentores.

As recomendações estão organizadas em três frentes: divulgação e transparência dos emissores de títulos listados, responsabilidades do conselho de administração, e exercício dos direitos e engajamento dos detentores de títulos, incluindo mecanismos relacionados às assembleias e à reestruturação extrajudicial de dívidas.

O IBGC participou da consulta pública que subsidiou a elaboração das diretrizes.

Parte das contribuições apresentadas pelo instituto foi incorporada, total ou parcialmente, ao documento final. Entre elas estão recomendações relacionadas ao uso de canais centralizados e padronizados para divulgação de informações relevantes aos detentores de títulos, à adoção de prazos de convocação suficientes para permitir a participação efetiva nas assembleias e à adoção, pelos agentes fiduciários, de procedimentos para identificar, gerenciar e divulgar conflitos de interesse.

O documento completo pode ser consultado no site da OCDE.