A tokenização é um tema de crescente relevância no mercado de capitais por permitir novas formas de emissão e negociação de valores mobiliários em tecnologias de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs), como o blockchain. A representação digital e criptografada de ações, debêntures, certificados de recebíveis e cotas de fundos pode aumentar a eficiência e reduzir custos de intermediação, permitindo que etapas e funções distribuídas entre diferentes agentes sejam integradas em uma mesma infraestrutura tecnológica.

Nesse sentido, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu através da Portaria CVM/PTE nº 177 o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), com o objetivo de aprofundar estudos e testes sobre a tokenização de valores mobiliários no mercado brasileiro.  

Como desdobramento, em 13 de outubro a autarquia lançou a Resolução CVM 249 para criação do Programa Piloto DLT CVM, ambiente experimental para simulação de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação. O objetivo é avaliar a viabilidade técnica, operacional e jurídica da execução de todo o ciclo de valores mobiliários nas redes DLTs, compreendendo eventuais riscos, vulnerabilidades e lacunas regulatórias. Os testes serão realizados por entidades autorizadas e membros do GTT e não envolverão a movimentação de recursos financeiros, ativos em circulação ou investidores reais. A duração prevista é de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, conforme previsto pela CVM. 

Os resultados poderão subsidiar eventuais aperfeiçoamentos normativos sobre o tema. Neste cenário, a adaptação bem-sucedida dos mecanismos de controle, pesos e contrapesos desde a fase de teste será relevante para assegurar a governança e boas práticas em todas as etapas, tendo em vista a possível transformação da infraestrutura do mercado e concentração das funções até então segregadas entre diferentes agentes ao longo do ciclo de valores mobiliários.